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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa de vontade.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.
