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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Os negócios sob condição suspensiva
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição, de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente incapaz e foi devidamente assistido quando da celebração do negócio. A pretensão
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato,
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a doação
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do paradeiro do animal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.