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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos bens,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à prescrição, considere:
I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.
Está correto o que consta APENAS de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço, causando-lhe prejuízo de R$ 2.000,00 nas despesas médicas e de hospital. Fica provado que Filipe não deu causa à briga, razão pela qual seu pai, representando-o, quer receber o valor dos danos. Nessas circunstâncias, Rogério,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,