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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É válida a renúncia à herança realizada por mandatário constituído para tal fim por instrumento particular.
É válida a renúncia à herança realizada por mandatário constituído para tal fim por instrumento particular.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.
É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.
Ainda que seja impossível restituir a coisa ao consignante por fato não imputável ao consignatário, este será obrigado a pagar o preço da coisa.
Ainda que seja impossível restituir a coisa ao consignante por fato não imputável ao consignatário, este será obrigado a pagar o preço da coisa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.
Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.
Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.
Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrira intenção das partes no momento da celebração do contrato.
Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrira intenção das partes no momento da celebração do contrato.
