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Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao asilo diplomático, é correto afirmar que ele
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
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Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.
