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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
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Nos termos da legislação infraconstitucional, um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira mesmo que não saiba falar nem escrever em português.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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A nacionalidade do indivíduo pode ser originária ou adquirida. No Brasil, não há distinção de direitos em razão do tipo de nacionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da criminalidade se o autor da violação tiver sido preso, processado, declarado culpado ou, pelo menos, identificado.
