Filtrar


Questões por página:

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.

No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.


A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.


Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.


Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.