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Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
Entende-se por Mercado Comum um tipo de integração regional caracterizado por:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
Os sujeitos de Direito Internacional são:
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Internacional Público
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias no âmbito da OMC.