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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Relativamente ao que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 496, de 17 de julho de 2009, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a alternativa correta.
