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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considera-se empregadora a entidade familiar que admite empregado doméstico a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Previdenciário
O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social para a proteção
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social." Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são das seguintes espécies:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Nos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social: