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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
Mário deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal. Após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, Mário efetuou o pagamento da contribuição social previdenciária acrescida de seus acessórios. Neste caso, de acordo com o Código Penal Brasileiro,
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, instituído pela Lei no 12.618/2012 é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Previdenciário
Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando-se as normas constitucionais relativas à seguridade social dos servidores públicos, é correto afirmar:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Previdenciário
Nos termos do Regime Geral da Previdência Social, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Neste sentido, dependem de período de carência os benefícios de