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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementar
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
O benefício de prestação continuada, firmado pela Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, dentre outras, das seguintes contribuições sociais: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre (i) a receita ou o faturamento; (ii) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que