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Conforme a Lei nº 4.320/1964, na execução do orçamento, é permitido
Acerca dos princípios orçamentários e da receita pública, julgue o próximo item.

Segundo o princípio orçamentário da universalidade, ao Poder Executivo é permitido realizar quaisquer operações de receita ou de despesa sem prévia autorização parlamentar.
Questão Anulada
Acerca dos princípios orçamentários e da receita pública, julgue o próximo item.

As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; as receitas correntes provocam efeitos sobre o patrimônio líquido.