Questões de Concurso

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.

Diferentemente da transferência e da transposição, a descentralização do crédito orçamentário não altera o programa nem a unidade orçamentária.

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.

Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público deverá se valer da transposição e, para isso, não necessitará de autorização do Poder Legislativo, por se tratar de operação interna do órgão.

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública.

O Art.58 da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, estabelece que o(a) ____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

João Pedro recentemente entrou em exercício em um órgão público, lotado no departamento de Orçamento e Finanças da secretaria do Tesouro Estadual. Sendo assim, ao participar da primeira reunião do departamento, sugeriu que a entidade passasse a constituir um orçamento próprio, apartado do orçamento do Estado. O diretor, sem maiores explicações, informou que a sugestão não poderia ser levada adiante por questões legais e seguiu tratando de outros temas. Caso o diretor optasse por ser mais didático, explicaria que a ideia de João Pedro não é viável por ferir qual princípio orçamentário?