Questões de Concurso

Acerca dos princípios orçamentários e da receita pública, julgue o próximo item.

Segundo o princípio orçamentário da universalidade, ao Poder Executivo é permitido realizar quaisquer operações de receita ou de despesa sem prévia autorização parlamentar.

Acerca dos princípios orçamentários e da receita pública, julgue o próximo item.

As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; as receitas correntes provocam efeitos sobre o patrimônio líquido.