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Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação ao que dispõe o CDC acerca do vício do produto bem como da prescrição e da decadência.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com a doutrina, vulnerabilidade corresponde a uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza o sujeito de direitos, desequilibrando a relação de consumo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.