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Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Cícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor,
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere que em uma festa de casamento, a explosão de uma garrafa de Champagne atinja os noivos e alguns convidados, causando-lhes danos. Destarte, com base nos dispositivos contidos no Código do Consumidor, marque a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Além das sanções de natureza civil e penal, estão sujeitos às sanções administrativas, o fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor. Assim, com base no disposto no Código do Consumidor, não se trata de sanção administrativa:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica: