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1.712 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Ainda que não tenha adquirido o produto, aquele que somente utilizou o objeto da relação jurídica de consumo também será considerado consumidor padrão, conforme previsto no caput do art.2º.

(b)

Os entes despersonalizados também podem ser considerados fornecedores.

(c)

O comerciante é responsável pelo fato do produto quando não houver identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador, ou, ainda, quando não conservar adequadamente produto perecível.

(d)

O direito de arrependimento, que permite a desistência da compra em sete dias, é aplicável unicamente às relações cuja contratação tenha se dado fora do estabelecimento comercial.

(e)

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o consumidor tenha inscrições anteriores legítimas, em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Fácil

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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fornecedor.

(b)

Salvo hipótese de solicitação pelo consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser a ele comunicada por escrito.

(c)

Equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.

(d)

A cláusula que estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do consumidor só é admitida em contratos aleatórios.

(e)

É direito básico do consumidor a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.

(a)

A pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

(b)

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

(c)

As sociedades coligadas respondem, independentemente de culpa, pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

(d)

As sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

(e)

A desconsideração da personalidade civil, no regime do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

Assinale a afirmação correta em relação ao Regime da Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.

(a)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(b)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(c)

A contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos ocultos inicia a partir da entrega efetiva do produto.

(d)

Tratando-se de vício oculto, a contagem do prazo decadencial inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito.

(e)

Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, contados a partir da ocorrência do dano.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

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No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.

(a)

O fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, desde que comprovada sua culpa.

(b)

O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

(c)

O fabricante só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

(d)

O comerciante é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive quando o fabricante puder ser identificado.

(e)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação dos danos causados aos consumidores independe da verificação de culpa

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