Questões de Concurso
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No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10 de maio de 2015 e entregue ao sobrinho na primeira semana de julho, quando Paulinho imediatamente passou a utilizar o aparelho. No dia das crianças do mesmo ano, quando novamente encontrou o sobrinho, este informou que o aparelho está apresentando problema de aquecimento e desligamento espontâneo quando está brincando em um jogo e que notou a existência do vício em meados de setembro.
A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.
A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.
