Questões de Concurso

Em matéria de publicidade, é correto afirmar que é

Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em

No tocante às infrações penais e administrativas elencadas no CDC, é correto afirmar que

Leia as proposições seguintes.

I. Dentre as situações elencadas pela legislação consu­ merista para a defesa coletiva de consumidores, têm­se aquelas atinentes a interesses ou direitos difusos e cole­ tivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.

III. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV. Nas ações coletivas de que trata o CDC, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários peri­ ciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má­fé, em honorá­ rios de advogados, custas e despesas processuais.

É correto afirmar que

Assinale a alternativa cuja afirmação expressa uma ideia verdadeira.