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Em sua trajetória histórica a “Assistência Social" brasileira foi cunhada pela matriz do favor, do clientelismo, do apadrinhamento e do mando, caracterizando-se por décadas como uma “não política", renegada à benemerência, à caridade e à filantropia. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 1993, trouxeram a “Assistência Social" para um campo novo: o da

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Segundo a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, as internações psiquiátricas
O artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS - Sistema Único de Saúde, estabelece que são de sua competência as ações

Conforme apregoa a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, em seu art. 4 o , a Assistência Social rege-se, entre outros, pelo princípio

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