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A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se
A fome é consequência da pobreza, mas é também sua causadora, pois compromete a construção da cidadania e das gerações futuras, que sofrem as mazelas de um desenvolvimento humano prejudicado. (José Graziano da Silva e Maya Takagi/2004)

O acesso à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, requer o desenvolvimento e realização de ações específicas na perspectiva da segurança alimentar, partindo da compreensão de que
O assistente social, ao receber uma denúncia que em determinada entidade social o acesso aos benefícios e serviços só seriam concedidos condicionados à participação do usuário em atividades religiosas, deve
O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais – CRESS – que tenham jurisdição sobre a área de atuação do profissional. É competência do CRESS
O assistente social possui responsabilidades profissionais em sua relação com os usuários. Constitui-se como dever, na atual regulamentação,