Questões de Concurso

Classifique como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a sequência correta para as alternativas que correspondem aos princípios democráticos que estão em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, Artigo 4º, no que rege a Política Nacional de Assistência Social: (__)Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. (__)Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável por algumas politicas setoriais. (__)Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. (__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se ao atendimento específico às populações urbanas e rurais e de diferentes etnias. (__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Seguridade Social é um sistema de Proteção Social que abrange os três programas sociais de maior relevância: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: Assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso e marque a alternativa correspondente: (__) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. (__) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. (__) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. (__) Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. (__) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação aos Direitos Fundamentais em seu Capitulo I que trata do Direito a Saúde e a Vida. Podemos afirmar que o artigo 7º corresponde a seguinte questão:

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999) traz em seu Artigo 3º três definições: I.Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II.Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos ; III.Uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. Os três conceitos citados correspondem, respectivamente, a:

O Art.18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que: A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de __________ ou de __________ ou __________, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.