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Constitui-se em uma medida de segurança e uma infração de trânsito quando o motorista de veículo automotor não guardar a seguinte distância lateral ao passar ou ultrapassar bicicleta:
De acordo com Cartilha de Direção Defensiva do Denatran, é uma regra de segurança, dentre outras, para condutores de motocicletas e ciclomotores a obrigatoriedade de:
De acordo com oArt.24 do Novo Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 14.599/2023), aplicar multas por infração de uso de vagas reservadas em estacionamentos de edificações privadas de uso coletivo é uma competência das:
Ao se deparar com um pneu furado em um veículo leve, deve ser seguido o seguinte procedimento:
A penalidade para o condutor que estacionar o veículo sobre faixa destinada a pedestre será de: