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O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I. para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.

II. dentro das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

III. fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

É correto o que consta APENAS em
O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando a sua
Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso

I. de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

II. de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

III. dos fluxos serem provenientes de rodovias, o que vier pela esquerda do condutor.

É correto o que consta em
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No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro.
Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.