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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão
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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca: