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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.
I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.
II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.
III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em
I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.
II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.
III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.
Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.
Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.
Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
