Questões de Concurso
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Considere:
I. Progressão é a passagem do servidor efetivo de um cargo para outro mais elevado hierarquicamente.
II. Os cargos comissionados, com exceção dos que integram os Gabinetes dos Desembargadores, serão providos, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) por servidores públicos titulares de cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
III. As substituições eventuais de ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em decorrência de seus impedimentos e afastamentos, serão remuneradas proporcionalmente ao tempo de sua duração.
IV. O servidor efetivo no exercício de cargo comissionado, inclusive quando colocado à disposição do Poder Judiciário, poderá optar pela percepção da remuneração do seu cargo, mas sem o acréscimo da representação do cargo comissionado.
De acordo com a Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos