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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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A comunicação dos atos processuais deve ser feita por via postal, exceto nos casos previstos em lei, quando é feita por oficial de justiça.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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A carga dos autos poderá ser feita a estagiário de direito que possuir procuração nos autos, independentemente de credenciamento na diretoria do fórum.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Impedimentos ou suspeições de juízes ou membros do Ministério Público deverão ser anotados na capa dos autos.
