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De acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação de comarcas será:
De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o conciliador poderá
Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.
Nas Varas de Família, há um crescente esforço para que os casais resolvam seus conflitos por meio de

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA:


I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.