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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a correição ordinária como sendo a fiscalização
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Questão Anulada
Segundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento, em razão do cargo, de honorários, percentagens ou custas processuais, bem como a divulgação de informações a terceiros de assunto sigiloso ou confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento, em razão do cargo, de honorários, percentagens ou custas processuais, bem como a divulgação de informações a terceiros de assunto sigiloso ou confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
A União e o DF detêm competência concorrente para legislar sobre assistência judiciária e defensoria pública.O DF, ao criar o Centro de Assistência Judiciária (CEAJUR) por meio da Lei n.º 821/1994, assumiu expressamente os ônus decorrentes da ausência de condições operacionais do citado órgão de defesa dos cidadãos necessitados.
A União e o DF detêm competência concorrente para legislar sobre assistência judiciária e defensoria pública.O DF, ao criar o Centro de Assistência Judiciária (CEAJUR) por meio da Lei n.º 821/1994, assumiu expressamente os ônus decorrentes da ausência de condições operacionais do citado órgão de defesa dos cidadãos necessitados.
