2. Questões de Concurso

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Ao firmar convênio com o Governo Federal, o ente convenente, recebedor dos recursos, deve se atentar para o fato de que, havendo necessidade de devolução de saldos de convênios, os seguintes procedimentos devem ser adotados, EXCETO:
Sobre os registros contábeis da receita orçamentária e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quando se fala em despesa orçamentária, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização-movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação. São consideradas fases da despesa pública inclusas na etapa de planejamento, EXCETO:
Em relação ao orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
( ) Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento.
( ) Entende-se como execução financeira a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
( ) Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo.
A sequência está correta em
Sobre a relação entre receitas e despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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