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Um Demonstrativo Contábil que tem sua aplicabilidade restrita exclusivamente à contabilidade do setor público é denominado:
Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. A opção que consigna uma informação que deverá ser apresentada na RGF é:
O Conselho Federal de Contabilidade, através de resolução específica, disciplinou a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como as normas de Auditoria. Essas normas são classificadas em Profissionais e Técnicas. Uma norma classificada como Técnica é:
Existem operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também nesse conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. Trata-se do seguinte conceito de despesa orçamentária:
A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em que o comprometimento do orçamento (empenho) não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, recebe a seguinte denominação: