Questões de Concurso

Considere a seguinte relação de eventos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ocorridos em um município:

1. Em outubro de 2024, a Secretaria Municipal da Fazenda elaborou a estimativa de arrecadação de IPTU para 2025, considerando o crescimento do número de imóveis, a atualização dos valores venais e a inadimplência histórica, estabelecendo o valor previsto em R$ 10.000.000 na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual).

2. Em janeiro de 2025, após a aprovação da LOA, o departamento de tributação municipal procedeu ao cálculo individual do imposto devido por cada contribuinte, emitindo os carnês de pagamento com base no valor venal atualizado e nas alíquotas vigentes.

3. Durante o ano de 2025, os contribuintes efetuaram o pagamento do IPTU nos agentes financeiros credenciados, sendo R$ 10.500.000 recebidos em conta corrente da prefeitura até 31/12/2025.

4. Os valores recebidos pelos agentes financeiros credenciados foram imediatamente transferidos para a conta única do Tesouro Municipal, permitindo sua utilização nas despesas orçamentárias autorizadas.

Com base nos eventos acima e nos conhecimentos sobre os estágios da receita pública, é correto afirmar que, no evento:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público.
O valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado, é a definição de valor:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera como válidas as seguintes bases de mensuração dos passivos:

1. Custo de liberação.2. Valor em uso. 3. Sacrifício de substituição. 4. Preço presumido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), há a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa estrutura permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
A natureza da informação contábil que registra, processa e evidencia os atos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, é a:

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.




O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de: