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Em conformidade com a Lei n.º 4.320/64, quanto à execução do orçamento, considere as afirmativas a seguir:

I - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

II- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV- É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n.º 4.320, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o regime contábil adotado no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

( ) Sob o enfoque orçamentário, entende-se que o regime contábil é o misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.

( ) Sob o enfoque patrimonial, entende-se que a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa.

( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade.

( ) A contabilidade aplicada ao setor público, ao proceder o registro da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial o faz através do reconhecimento da receita sob o regime de competência.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Considerando-se o tema Patrimônio Público, é relevante ressaltar as Variações Patrimoniais, que se referem à alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, seja por alienação, aquisição, dívida contraída, dentre outros. Assim, marque a única alternativa que apresenta uma Variação Patrimonial Aumentativa.

A contabilidade aplicada ao setor público está direcionada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas segundo normas específicas que constituem o Sistema Contábil Público. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários. Assim, assinale a alternativa CORRETA dos itens que fazem parte do Subsistema de Informações Orçamentárias:


I- Alterações nos elementos patrimoniais.

II- Orçamento.

III- Alterações orçamentárias.

IV- Programação e execução orçamentária.

V- Resultado orçamentário.


Está CORRETO o que se afirma apenas em