Questões de Concurso

A gestão de ativos intangíveis, como licenças de software, direitos autorais e marcas, tornou-se relevante no setor público. O reconhecimento desses ativos, conforme a NBC TSP 08, exige critérios rigorosos para evitar distorções no balanço patrimonial, especialmente para ativos gerados internamente. Uma entidade pública investiu recursos significativos no desenvolvimento interno de um novo sistema de gestão de processos. A fase de pesquisa já foi concluída e registrada como VPD. A entidade agora está na fase de desenvolvimento, conseguindo demonstrar a viabilidade técnica, a intenção de concluir e a capacidade de usar o sistema, que gerará potencial de serviços. Sobre o tratamento contábil desses gastos, assinale a alternativa correta.

A mensuração de ativos no setor público é um processo complexo que visa refletir adequadamente o patrimônio e o potencial de serviços dos bens e direitos controlados pela entidade. As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) preveem diversas bases de mensuração. Sobre as bases de mensuração de ativos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O custo histórico é uma das bases de mensuração e compreende o valor pago ou a pagar, ou o valor justo das contraprestações dadas para adquirir o ativo na data da sua aquisição.

(__) Valor em uso, para entidades do setor público, é prioritariamente o valor presente do potencial de serviços futuros de um ativo, quando este não é mantido para gerar fluxos de caixa.

(__) O valor justo é o preço que seria pago na transferência de um passivo, não sendo aplicável à mensuração de ativos no setor público.

(__) Na mensuração inicial, ativos adquiridos por meio de transações sem contraprestação (como doações) devem ser mensurados, regra geral, pelo seu valor justo na data da aquisição.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A distinção entre Provisões e Passivos Contingentes é fundamental na contabilidade pública, pois impacta diretamente o reconhecimento de obrigações no balanço patrimonial. O tratamento contábil difere substancialmente entre eles, afetando o resultado patrimonial e a transparência das contas públicas. Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Uma provisão é reconhecida no passivo quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada), é provável a saída de recursos e o valor pode ser estimado com confiabilidade.

(__) Um passivo contingente refere-se a uma obrigação classificada como possível" (e não provável), não sendo reconhecido no passivo, mas sim divulgado em notas explicativas.

(__) Se uma entidade tem uma obrigação presente e provável, mas o valor não pode ser estimado com mínima confiabilidade, ela deve reconhecer uma provisão pelo valor mínimo da causa.

(__) Ativos contingentes que representam uma entrada "praticamente certa" de recursos devem ser reconhecidos no ativo, pois já não são considerados contingentes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O regime contábil adotado no setor público brasileiro define o momento em que as transações e eventos são reconhecidos e registrados. Há uma distinção histórica e normativa crucial entre o tratamento patrimonial (foco no PL) e o tratamento orçamentário (foco na LOA). Analise as afirmativas sobre o regime contábil.

I. Para fins patrimoniais, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), alinhada às normas internacionais, adota o regime de competência integral, reconhecendo VPA e VPD no momento do seu fato gerador.

II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.320/1964 estabelece um regime misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (na arrecadação) e a despesa orçamentária pelo regime de competência (no empenho).

III. O reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), como a depreciação, afeta o resultado patrimonial, mas não representa, necessariamente, uma execução orçamentária (despesa orçamentária).


Está correto o que se afirma em:

A mensuração de passivos no setor público deve refletir adequadamente as obrigações da entidade. Diferentes tipos de passivos exigem diferentes bases de mensuração, tanto no reconhecimento inicial quanto subsequentemente, para garantir que as demonstrações contábeis sejam fidedignas. Um município contrai um empréstimo de longo prazo junto a uma instituição financeira, com incidência de juros compostos, e, simultaneamente, identifica que possui uma obrigação legal de recuperar uma área ambiental degradada, sendo provável o desembolso e possível estimar o valor. Sobre a mensuração subsequente desses passivos, assinale a alternativa correta.