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O Plano de contas Aplicado ao Setor Público tem como objetivos:

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

IV. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

Estão corretas:

São despesas de capital:

São receitas correntes:

I. Contribuições de Melhoria.

II. Receitas Imobiliárias.

III. Participações e Dividendos.

IV. Cobrança da Divida Ativa.

V. Operações de Crédito.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

A Lei Federal n.º 4.320/64 (e alterações posteriores) estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre as contas de compensação, é incorreto afirmar que:
Uma escola pública está elaborando seu planejamento para determinado exercício financeiro. A equipe gestora pretende alinhar a previsão de despesas às prioridades definidas no PPP, considerando recursos provenientes de diferentes fontes. Durante a elaboração, constatou-se que determinadas despesas são permitidas por uma fonte de financiamento, mas possuem restrições quando realizadas com recursos de outra origem. Considerando a gestão dos recursos escolares, assinale a afirmativa CORRETA.