2. Questões de Concurso

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Suponha-se que, ao final de determinado exercicio orçamentário, a União tenha apresentado resultado nominal positivo, apurando superávit nominal, porém resultado primário negativo, ou seja, apresentando déficit primário. Tal cenário 
No decorrer do ano civil, com a execução do orçamento sendo realizada, a gestão do Ente público deve ficar atenta, entre outras coisas, ao fluxo de caixa e à escrituração dos eventos relativos ao exercício financeiro em andamento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta referida lei e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários,  
No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:  
A União, os Estados e os Municipios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de entes públicos, a despesa será classificada nas categorias econômicas de 
Um empréstimo, com as características apresentadas a seguir, foi obtido pela empresa Endividada S.A.:
— Data da obtenção do empréstimo .......... 30/11/2020
— Valor bruto do empréstimo ....... . R$ 50.000.000,00
— Prazo total do contrato .......... 8 anos
— Taxa de juros compostos contratada............. 0,95% ao mês
— Forma de pagamento .............. parcelas mensais de mesmo valor
— Valor das parcelas mensais ..... . R$ 796.249,10
— Valor dos custos de transação incorridos...........R$ 1.008.621,87
Os custos de transação foram pagos na data de inicio do contrato e a taxa de custo efetivo do empréstimo foi 1% ao més.
Em relação a esse empréstimo é correto afirmar que: 
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