2. Questões de Concurso

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Para a realização de Empenho de Despesa no SIAFI, relativo a despesas de uma Unidade Gestora, com energia elétrica ao longo do exercício, utiliza-se o denominado:
A Lei de Responsabilidade Fiscal define, em seu art.25, o conceito de "Transferência Voluntária". A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação deve ser registrado como "Receita" apenas no momento da efetiva transferência financeira ou quando houver uma cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato.

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se enquadra como "Transferência Voluntária", nos termos do definido na Lei Complementar no.101/2000 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP - 6ª edição).
Considerando o definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6ª edição), assinale a opção correta.

O Manual:

Considerando as Demonstrações Contábeis aplicáveis ao Setor Público, correlacione as colunas:

1. Balanço Orçamentário   ( ) Empenho da despesa

2. Balanço Financeiro        ( ) Arrecadação da Receita

3. Balanço Patrimonial      ( ) Ativos Financeiros

A sequência que melhor se adapta às correlações propostas, de cima para baixo, é:

Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde - ressalvadas certas contas de menor importância - ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.
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