Questões de Concurso
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No que se refere às operações do BNDES, está INCORRETO afirmar que, de acordo com o seu Estatuto Social, o Banco
De acordo com o Decreto-lei 220/1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), são hipóteses de licença sem vencimento:
I. para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional; ou mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício em empresa estadual ou particular.
II. para desempenho de mandato eletivo.
III. a título de prêmio, pelo prazo de 3 (três)meses.
Dos itens acima, apenas:
I. para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional; ou mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício em empresa estadual ou particular.
II. para desempenho de mandato eletivo.
III. a título de prêmio, pelo prazo de 3 (três)meses.
Dos itens acima, apenas:
De acordo com o Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), são transgressões de natureza média:
A dispensa total do serviço até dez dias; o cancelamento de pena disciplinar: de acordo com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
Com relação aos procedimentos investigativos no âmbito da Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente de Disciplina, julgue o item seguinte.
Se, nos edifícios da Câmara dos Deputados, for cometido algum delito por membro da Casa, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviço de segurança. Nesse caso, servirá de escrivão servidor da Câmara, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade que presidir o inquérito.
Se, nos edifícios da Câmara dos Deputados, for cometido algum delito por membro da Casa, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviço de segurança. Nesse caso, servirá de escrivão servidor da Câmara, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade que presidir o inquérito.
