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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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Os conselheiros da ANATEL recebem o mesmo atendimento protocolar que os secretários-executivos dos ministérios.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
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Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A Superintendência de Administração Geral da ANATEL é gerida por um diretor que é indicado, entre os funcionários de nível superior, pelo Conselho Diretor.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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O ouvidor da ANATEL possui mandato de dois anos e, durante esse período, pode ser deposto apenas por decisão da Presidência da República.
Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), julgue os seguintes itens.
O capital social da ECT é constituído integralmente de recursos advindos da União: a receita proveniente da prestação de serviços destina-se à realização de seu objetivo principal.
O capital social da ECT é constituído integralmente de recursos advindos da União: a receita proveniente da prestação de serviços destina-se à realização de seu objetivo principal.
