2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em relação ao princípio da legalidade e da reserva legal, é correto afirmar que:
A respeito do sigilo das comunicações telefônicas é correto afirmar:

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que

Considere as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. Dentre outras, são gratuitas as ações de habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. Será, em qualquer hipótese, concedida a extradição de estrangeiro por crime político.

IV. Admitir-se-á, nos termos da lei, juízo ou tribunal de exceção.

Está correto o que consta SOMENTE em

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo