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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Regimento Interno
O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Regimento Interno
Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o
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TRE-RR
Disciplina:
Regimento Interno
O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de
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TRE-RR
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Regimento Interno
Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Regimento Interno
Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem: