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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo do tribunal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.
