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Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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De acordo com o texto do regimento interno, a análise do pedido de extradição pelo STF independe da prisão do extraditando.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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O ministro Cezar Peluso não deixa de integrar a turma de que é membro, pelo fato de passar a ocupar a vicepresidência do órgão.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A ministra Ellen Gracie, mesmo se for a ministra mais antiga do STF, ao deixar o cargo de presidente do órgão não pode presidir a turma que era composta pelo ministro Gilmar Mendes.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato editado em matéria administrativa que, sem caráter normativo, visa dar solução a casos determinados.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entram em vigor 45 dias após devidamente publicados, salvo se dispuserem de modo diverso.
