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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Regimento Interno
Em uma Sessão Ordinária, anunciada a matéria, o Deputado Luiz Eduardo, orador, após fazer uso da palavra, faz um requerimento para novo uso da palavra, fundamentando seu pedido na autoria da proposição.
Não havendo expressa disposição regimental sobre o tema, o requerimento será
Não havendo expressa disposição regimental sobre o tema, o requerimento será
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Regimento Interno
A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é de competência
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Regimento Interno
Ocorrida a vacância da Mesa da Assembléia, após 30 de novembro do segundo ano do mandato, ela será preenchida mediante
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Regimento Interno
A retirada de proposição poderá ser requerida pelo autor ao Presidente da Assembléia Legislativa e, em caso de Comissões, pelo relator ou pelo respectivo Presidente com a anuência da maioria de seus membros.
O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até
O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até
O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado parecer no sentido da sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o referido parecer é
