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O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana destinados a garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social. Dentre esses instrumentos, existem mecanismos aplicáveis pelo poder público municipal para estimular o adequado aproveitamento de imóveis urbanos que estejam não edificados, subutilizados ou não utilizados. Um desses instrumentos é:
Em projetos arquitetônicos acessíveis, escadas e rampas devem possuir elementos de apoio adequadamente dimensionados para garantir segurança e autonomia aos usuários. De acordo com a ABNT NBR 9050, os corrimãos devem ser instalados em duas alturas distintas em relação ao piso acabado, correspondendo, aproximadamente, a:
Na implantação de edificações em áreas urbanas, os recuos e os afastamentos obrigatórios entre construções, definidos pela legislação urbanística, têm como principal objetivo:
Nas edificações, as portas são compostas por diferentes elementos que permitem sua fixação e seu funcionamento adequado no vão da parede. Esses componentes incluem peças estruturais e de acabamento que garantem estabilidade e bom desempenho do conjunto. No conjunto de elementos que compõem uma porta, o elemento instalado no vão da parede, que é responsável por receber e fixar a folha da porta, por meio das dobradiças, é denominado:
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para orientar a política urbana no Brasil. De acordo com o Art.2º do referido Estatuto, constitui diretriz geral: