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Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é
correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Osasco - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, ao criar o SUS, consolidou um modelo de atenção
à saúde baseado em diretrizes fundamentais. Sobre a
diretriz da participação da comunidade, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder
Executivo federal. Em relação à telessaúde, é
CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº
8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve
corretamente uma competência da direção municipal
do SUS?