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Correios
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O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
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Correios
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A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
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Correios
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Arquitetura
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A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.
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Correios
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Arquitetura
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A aprovação do EIA substitui o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.
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Correios
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O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.
