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Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequente.

As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequente.

As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequentes.

Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.
A respeito da história das comunicações no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

A Gazeta do Rio de Janeiro, embora editada e impressa em Londres, é considerada como o primeiro jornal brasileiro por dirigir-se especificamente ao público luso-brasileiro.