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O salário-família é devido apenas a segurados ativos de baixa renda das seguintes espécies:

NÃO se considera acidente do trabalho

É permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios previdenciários do regime geral:

A contribuição social previdenciária de 8%, 9% ou 11% sobre o respectivo salário-de-contribuição mensal é aplicada aos segurados:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais: