Questões de Concurso

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal por ocasião de sua interposição, mas depois tem andamento autônomo, podendo prosseguir mesmo que haja desistência do recurso principal.

dos despachos cabe apenas o recurso de agravo.

o Ministério Público pode recorrer, desde que seja parte no processo, somente.

todas as condições de procedibilidade processual, que objetivam a formação e o desenvolvimento válido e regular do processo.

a perempção, a litispendência e a coisa julgada, extinguindo-se o processo, em razão de seu reconhecimento, com resolução do mérito.

a decadência e a prescrição, extinguindo-se o processo, quando reconhecidas, sem resolução do mérito.

todas as exceções processuais, meios de defesa indireta, que visam a obstar o regular prosseguimento do processo.

temporal, consumativa e lógica, impossibilitando a prática do ato processual ulterior se antes reconhecidas nos autos.

Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Fazem coisa julgada os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, a não ser, exclusivamente, em caso de erro material ou na decisão de embargos declaratórios.

É possível à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.

Uma vez proferida a sentença, e exaurida a jurisdição de primeiro grau, é imprescindível recurso voluntário da parte, em qualquer hipótese, para obstar a imediata formação de coisa julgada

salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na resposta oferecida pelo réu.

vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz.

o ônus da prova não pode ser distribuído de maneira diversa em nenhuma hipótese.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; deverá indicar na sentença, porém, os motivos que lhe formaram o convencimento.

somente os meios legais expressos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

a exceção de incompetência relativa é oposta por via própria, sem suspender o processo.

a coisa julgada e a litispendência são alegadas, meritoriamente, por meio de exceções autônomas.

antes de discutir o mérito, cabe ao réu alegar, preliminarmente, a incompetência absoluta, bem como a inépcia da petição inicial.

na contestação deve ser alegada toda a matéria de defesa, não sendo lícito ao réu, em nenhuma hipótese, deduzir novas alegações a ela posteriores.

como regra, os fatos da petição inicial podem ser impugnados por negativa geral, o que é suficiente para afastar os efeitos processuais da revelia.