Questões de Concurso

De acordo com a NR 3, que regulamenta sobre embargo ou interdição, considere:

I. A interdição ou embargo só poderá ser requerida pelo Delegado Regional do Trabalho, após avaliar laudo técnico que demonstre risco ao trabalhador.

II. Ao interditar uma obra ou estabelecimento, o Delegado Regional do Trabalho emite um AAI - Aviso de Auto de Infração e as adequações deverão ser efetuadas em até 30 dias.

III. O embargo importará paralisação total ou parcial da obra.

IV. Da decisão do Delegado do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo poderão os interessados recorrer, no prazo de 15 dias, ao órgão competente, ao qual é facultado dar o efeito suspensivo.

V. A interdição importará paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

É correto o que consta APENAS em

Considerando as especificações normatizadas na NR 2 - que trata da Inspeção Prévia, é correto afirmar:

Considerando a aplicação das Normas Regulamentadoras NR, analise os conceitos:

I. Estabelecimento: cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes.

II. Frente de trabalho: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo em uma obra.

III. Canteiro de obra: área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

IV. Empresa: estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.

V. Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

É correto o que consta APENAS em

De acordo com a Legislação Previdenciária, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A respeito, considere:

I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social em hipótese alguma lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

II. Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença, se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto no artigo competente.

III. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

IV. O valor da aposentadoria por invalidez, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) que, com a morte do aposentado cessará, não sendo incorporável ao valor da pensão.

V. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

É correto o que consta APENAS em

A empresa deverá comunicar todo acidente de trabalho à Previdência Social, sob pena de multa. A formalização dessa comunicação, caso a empresa não o faça, cabe: