Questões de Concurso

nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.

prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal, e a distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.

as decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo a disciplinar tomada pelo voto da maioria simples de seus membros.

o acesso aos Tribunais de Segundo Grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

três meses antes da investidura.

cinco meses antes da investidura.

cinco meses antes da candidatura.

três meses antes do pleito.

seis meses antes do pleito.

a metade a mais do que o salário normal.

dois terços a mais do que o salário normal.

um terço a mais do que o salário normal.

três dias a mais de repouso, não tendo cometido falta grave ao longo da relação de trabalho.

dois dias a mais de repouso, não tendo cometido falta grave ao longo da relação de trabalho.

inafiançável e imprescritível.

afiançável e imprescritível.

inafiançável e prescritível.

afiançável e prescritível.

político e prescritível.