Questões de Concurso

A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:

Quando o credor exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum, é

Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:

João trabalha na empresa X das 22:00 às 5:00 horas, sendo que, às vezes, estende a sua jornada de trabalho até às 8 horas; não possui qualquer acordo de compensação de horas laboradas. Tendo em vista que João cumpre jornada de trabalho noturna, tem diversos direitos trabalhistas, dentre eles

Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa